Comitê de Ética em Pesquisa (CEP/Unifan)

Na UNIFAN, oferecemos diversas opções de bolsas, descontos e programas de financiamento para apoiar sua trajetória acadêmica.

Apresentação do Comitê de Ética

O Comitê de Ética em Pesquisa do Centro Universitário Alfredo Nasser (CEP/Unifan) é um colegiado interdisciplinar e independente, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos participantes de pesquisa em sua integridade e dignidade.

O CEP atua promovendo o desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos em instituições de saúde que utilizam seres humanos como objeto de estudo.

Base Legal e Normativa

As atividades do CEP/Unifan seguem os princípios estabelecidos pela:

  • Resolução CNS nº 466, de 12 de dezembro de 2012

  • Resolução CNS nº 510, de 24 de maio de 2016

Essas normas garantem a proteção dos direitos dos participantes de pesquisa e estabelecem os critérios para análise ética de projetos.

Composição do CEP/Unifan

O CEP da Unifan é composto por 13 (treze) membros voluntários, que se reúnem mensalmente para avaliar os aspectos éticos dos projetos de pesquisa.

Função / Representação Nome Formação
Coordenador Júlio César Borges Bacharel em Ciências Sociais (UFG), Mestre e Doutor em Antropologia Social (UnB)
Vice-Coordenador Paulo Reis Esselin de Melo Bacharel em Medicina (USS), Especialista em Cirurgia Geral (Santa Rita)
Membros Titulares Humberto César Machado Doutor e Pós-Doutor em Psicologia (PUC-GO), Bacharel em Filosofia e Pedagogia
Kelen Michela Silva Alves Bacharel e Licenciada em Matemática (PUC-GO), Mestranda em Educação em Ciências e Matemática (UFG)
Newton Paulo Monteiro Bacharel em Letras (UFG), Mestre em Letras e Linguística
Nivaldo dos Santos Doutor e Pós-Doutor em Direito (PUC), Mestre em História (UFG), Bacharel em Direito
Sabrina Fonseca Ingênito Moreira Dantas Doutora em Medicina Tropical e Saúde Pública (UFG), Mestre em Biologia
Marília Cordeiro de Sousa Doutoranda e Mestre em Enfermagem (UFG), Especialista em Neonatologia e Pediatria
Stela Ramirez de Oliveira Doutora em Ciências da Saúde, Mestre em Ciências Farmacêuticas (UFG)
Membros Suplentes Vinícius Novais Gonçalves de Andrade Pós-Doutor, Doutor e Mestre em Psicologia (PUC-GO)
Aroldo Vieira de Moraes Filho Pós-Doutor em Ciências da Saúde, Doutor e Mestre em Biologia (UFG)
Juliane Aparecida Ribeiro Diniz Doutora e Mestre em Educação, Licenciada em Música, Letras, Pedagogia e Economia
Representantes da Sociedade Civil Glauciene Maia de Almeida Praxedes Bacharel em Direito (PUC-GO)
Gerinaldo Teodoro de Assunção Doutor em Ciências da Educação (UNIDA), Mestre em Educação
Secretária Marijara de Lima Mestranda em Administração Educacional (Lusófona – Portugal), MBA em Ciências da Educação (Unifan), Especialista em Docência no Ensino Superior e EAD

Regimento Interno do Comitê de
Ética em Pesquisa - CEP UNIFAN

No link abaixo, você tem acesso ao Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) do Centro Universitário Alfredo Nasser (UNIFAN).

O documento fundamenta-se em marcos regulatórios e princípios éticos reconhecidos internacionalmente, tais como:

  • A Declaração de Helsinque (1964) e suas atualizações;

  • As Diretrizes Éticas Internacionais para pesquisas científicas envolvendo seres humanos;

  • E, especialmente, nas seguintes resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP):

    • Resolução nº 466/2012

    • Resolução nº 251/1997

    • Resolução nº 292/1999

    • Resolução nº 510/2016

Além dessas, o regimento observa as demais normas éticas nacionais atualizadas pertinentes ao tema.

Como submeter um projeto de pesquisa ao CEP/UNIFAN?

O pesquisador responsável deverá realizar o cadastro na Plataforma Brasil no link:
Acesse agora!
Após o cadastro, inicia-se o processo de submissão do projeto de pesquisa por meio da própria plataforma.

Quais etapas devem ser preenchidas na Plataforma Brasil?

As informações da pesquisa serão depositadas conforme os itens forem solicitados pelo sistema, etapa por etapa.
Ao concluir todas as etapas, a Plataforma Brasil gerará uma Folha de Rosto, que deve ser:

  • Impressa

  • Com os campos em branco preenchidos manualmente

  • Carimbada e assinada pelos responsáveis:

    • Pesquisador responsável

    • Representante institucional da instituição proponente

    • Responsável pelo fomento (se houver financiamento)

Além disso, o pesquisador deve inserir seu Currículo Lattes e o dos demais pesquisadores, quando se tratar de um projeto em equipe.

Quais são os itens obrigatórios na redação do projeto segundo a Plataforma Brasil?
  • Desenho do estudo: um resumo da metodologia da pesquisa

  • Introdução

  • Resumo

  • Hipótese

  • Objetivo Primário

  • Objetivo Secundário

  • Metodologia proposta: tipo de estudo, local, população, amostragem e tamanho da amostra, coleta de dados e aspectos éticos

  • Critério de Inclusão

  • Critério de Exclusão

  • Riscos e como minimizá-los

  • Benefícios

  • Metodologia de Análise de Dados

  • Desfecho Primário: resultados esperados

  • Cronograma

  • Orçamento

  • Referências

  • Anexos

O que deve ser anexado na Plataforma Brasil após o preenchimento?

Deve-se escanear e anexar a Folha de Rosto assinada e carimbada, com todos os espaços em branco devidamente preenchidos.
Além disso, é obrigatório anexar os apêndices e anexos do projeto, como:

  • Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)

  • Termo de Manuseio de Dados

  • Termo de Assentimento (para menores de 18 anos, além do TCLE)

Normativas Éticas e Diretrizes Regulatórias

Encontre aqui as principais normas e diretrizes éticas que regulam pesquisas com seres humanos, essenciais para garantir a integridade científica e os direitos dos participantes.

OFÍCIO CIRCULAR n. 16 2022_Pesquisa sobre Covid

Norma_Operacional_001-2013

OFICIO-CIRCULAR-n.-23-2022_consentimento-e-assentimento-eletronicos-em-pesquisas_biobancos

Oficio_Circular_2 24fev2021 Pesquisa em ambiente virtual

Ofício_Circular_17 2022_Sobre a 510

Resolução n 510 2016_CHS

Resolução_304_2000 Povos_Indígenas

Resolução n 466 2012_Pesq com seres humanos

OFÍCIO CIRCULAR n. 24 2022_ensaios_clínicos

Resol. 647_Repres. de entidades de controle social

Oficio Circular n 26-2022_Pesquisas com peças humanas

Resolucao_674_2022 Tipificação de pesquisas

Carta Circular n. 110 2017_Preench. Plataforma Brasil_Pesq.

Guias e Manuais de
Pesquisa e Extensão

Acesse documentos essenciais para pesquisadores e acadêmicos, incluindo regimentos, editais, resultados e orientações dos programas de iniciação científica, comitês de ética e núcleos de pesquisa da UNIFAN.

Roteiro_Relatório-de-biobancos

Cartilha_participante de_pesquisa

Carta_Circular_13 2020 Comunicação de Eventos Adversos Graves

Guia de perfis_Plataforma Brasil

Manual_Pesquisador Plataforma Brasil

Pendências_Frequentes em Protocolos_de_Pesquisa Clínica

Modelos de Documentos
para Pesquisa

Acesse os modelos oficiais exigidos para submissão de projetos de pesquisa na UNIFAN. Estes documentos são indispensáveis para garantir a conformidade ética e incluem termos de consentimento, declarações, autorizações, formulários de retirada e outros arquivos essenciais para projetos que envolvam seres humanos.