CEUAFAN – Comissão de Ética no Uso de Animais

Órgão responsável por garantir a ética no uso de animais em atividades científicas e educacionais, conforme a legislação vigente e as normas do CONCEA.

Sobre a Comissão de Ética
no Uso de Animais da UNIFAN

A Comissão de Ética no Uso de Animais do Centro Universitário Alfredo Nasser – CEUAFAN – foi instituída com base na Lei nº 11.794/2008 (Lei Arouca) e nas Resoluções Normativas do CONCEA, com a finalidade de regulamentar e acompanhar a utilização ética de animais em atividades de ensino, extensão e pesquisa científica no âmbito da instituição e de instituições parceiras.

A comissão é composta por médicos veterinários, biólogos, docentes, pesquisadores e representantes da sociedade, conforme estabelece a Resolução Normativa CONCEA nº 51/2021. Seu papel é assegurar que todas as práticas envolvendo animais sejam conduzidas com respeito ao bem-estar animal e dentro dos critérios éticos e legais, promovendo transparência, controle e responsabilidade institucional.

Dentre as atribuições do CEUAFAN, destacam-se:

  • Analisar previamente os protocolos experimentais ou pedagógicos submetidos;

  • Manter o cadastro dos projetos aprovados e enviar os dados ao CONCEA, via CIUCA;

  • Emitir certificados exigidos por órgãos de fomento ou publicações científicas;

  • Estabelecer programas preventivos;

  • Acompanhar e solicitar relatórios finais dos projetos executados.

A atuação do CEUAFAN reforça o compromisso da UNIFAN com a ética, a ciência e o cuidado com a vida animal, garantindo que a produção científica ocorra de forma responsável e alinhada às normas nacionais.

Composição da Comissão de
Ética no Uso de Animais – CEUAFAN

Conheça os membros que integram a CEUAFAN, comissão responsável por zelar pela aplicação ética na condução de atividades científicas e educacionais envolvendo o uso de animais na UNIFAN.

Função Nome Atuação
Coordenadora Jakeline Ferreira de Araujo Lobo Titular – Médica Veterinária
Vice-Coordenadora Angelma Gernaro —
Membro Fabio Marques de Almeida Titular – Docente
Tatieny Aparecida Martins da Costa Suplente – Docente
Gladsthon Divino de Sousa Filho Suplente – Médico Veterinário, Pesquisador
Rafael Cosme Machado Titular – Biólogo
Jakeline Soares Fortes Suplente – Bióloga
Aroldo Vieira de Moraes Filho Titular – Pesquisador
Consultor Ad Hoc Luiz Mauro Espindola Titular
Emidio Silva Falcão Brasileiro Suplente

Calendário de Reuniões e Horário de Atendimento da CEUAFAN

Calendário de Reuniões Ordinárias da CEUAFAN – 2024

As reuniões ordinárias da Comissão de Ética no Uso de Animais ocorrem mensalmente, conforme o cronograma abaixo. Essas datas referem-se aos encontros programados para análise e deliberação sobre os projetos submetidos à CEUAFAN.

Datas: Agosto 09 · Setembro 06 · Outubro 04 · Novembro 08 · Dezembro 03

Horário de Atendimento da CEUAFAN

O atendimento da Comissão de Ética no Uso de Animais ocorre de segunda a sexta-feira no período vespertino, conforme os horários estabelecidos abaixo.

Horários: Segunda a Sexta · 13h às 18h

Orientações e Procedimentos para Submissão de Projetos à CEUAFAN

Aqui você encontra os documentos, orientações e normas exigidas para submissão de projetos de pesquisa, aulas práticas, pedidos de emenda e relatórios finais à Comissão de Ética no Uso de Animais da UNIFAN, conforme regulamentações do CONCEA.

CONCEA

Quais são as normativas aplicáveis às atividades com uso de animais?
O CONCEA estabelece as diretrizes para a produção, manutenção e utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica.
O E-book publicado em 07 de dezembro de 2015 reúne, na íntegra:
– Leis, decretos e portarias
– Normativas e resoluções
– Orientações técnicas vigentes

PESQUISA

  • Quais documentos são exigidos para submissão de um projeto de pesquisa à CEUAFAN?

    1. Formulário de Protocolo CEUAFAN (modelo)

    2. Projeto de Pesquisa conforme as normas da UNIFAN

    3. Termo de Responsabilidade (modelo)

    4. Caso o projeto seja desenvolvido em outras unidades e/ou instituições e/ou órgãos públicos, deverá ser inserido um Termo de Autorização do local.

    5. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (modelo sugerido) – obrigatório quando houver animais com proprietário

    6. Caso o projeto seja desenvolvido com uso de animais da fauna brasileira (silvestres), o pesquisador deverá anexar o Comprovante de submissão ou o Parecer de aprovação do SISBIO

    Todos os documentos (1 a 6) devem estar em formato PDF e ser enviados juntos em um único e-mail para:
    📧 ceufan@unifan.edu.br

AULAS PRÁTICAS

Quais documentos são exigidos para submissão de aulas práticas com uso de animais?

  1. Formulário de Protocolo da CEUAFAN (modelo)

  2. Termo de Responsabilidade (modelo)

📩 Enviar os dois documentos em PDF, em um único e-mail para:
📧 ceufan@unifan.edu.br

PEDIDOS DE EMENDAS

omo realizar alterações em projetos ou aulas já aprovadas?

  1. Formulário de Pedido de Emenda da CEUAFAN (modelo)

  2. Termo de Responsabilidade atualizado (modelo) – necessário somente se houver mudanças na equipe

📩 Os documentos devem ser enviados em formato PDF em um único e-mail para:
📧 ceufan@unifan.edu.br

RELATÓRIO FINAL

Como enviar o relatório final de um projeto ou atividade prática?

  1. Formulário de Relatório Final da CEUAFAN (modelo)

📩 O documento deve ser enviado em formato PDF em um único e-mail para:
📧 ceufan@unifan.edu.br